Processo 483169/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/06/2015 16:21
Autuado em 16/06/2015 16:21
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 594/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 26/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2020 Acórdão   594/ 2020 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/03/2020 Acórdão   594/ 2020 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Representado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Representante LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
Procuradores: ROBERTO DEL ROY JUNIOR (não credenciado, inclusão:16/06/15), SARAH ABDUL BAKI (credenciado, inclusão:16/06/15), THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (não credenciado, inclusão:16/06/15), VANESKA GOMES (credenciado, inclusão:16/06/15)

Juntadas
DataDescrição
30/09/2016 12:43 do Protocolo 803990/16
23/09/2016 15:40 AR do Ofício OCN - 5353/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5353/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2020 2267 Acórdão nº 594/2020
05/03/2020 2252 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2020 de 11/03/2020
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2295/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 307/2017
29/08/2016 1432 Despacho nº 962/2016
23/06/2015 1145 Termo de Distribuição de Processo nº 6428/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2020 10:52 DP  
07/04/2020 12:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 482/2020 -
06/04/2020 16:57 SMPJTC  
30/03/2020 10:04 5PC Ciência de Decisão nº 105/2020 -
30/03/2020 10:04 SMPJTC  
30/03/2020 10:03 5PC  
27/03/2020 15:56 SMPjTC  
12/03/2020 09:44 STP Acórdão nº 594/2020 -
24/01/2020 09:38 GCAML  
23/01/2020 18:27 SMPJTC  
22/01/2020 10:37 5PC Parecer nº 32/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência Pública nº 04/2015. Município de Fazenda Rio Grande. Pela improcedência.
22/01/2020 10:00 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 121/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
04/10/2016 09:25 COFIT  
03/10/2016 10:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2784/2016 -
30/09/2016 14:58 GCG  
25/08/2016 13:33 DP Informação nº 14923/2016 -
25/08/2016 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 5353/2016 -
16/06/2015 16:22 GCG Despacho nº 962/2016 -
16/06/2015 16:20 DP  

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